Brasília - DF (MJ) – O novo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse em entrevista aos principais jornais do país que fará alterações na estrutura do ministério. A Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá ter mais poderes e adquirir status de secretaria de Estado. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá ser transferido para o novo Ministério das Cidades. Há também a possibilidade de a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), hoje subordinada à Presidência da República, voltar a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Outra mudança será a criação, na estrutura da Polícia Federal, da Delegacia do Crime Organizado.

O ministro Márcio Thomaz Bastos considera mais adequado que o Denatran fique sob a responsabilidade do recém-criado Ministério das Cidades. “Cuidar do trânsito é tarefa dos municípios, não dos governos estaduais ou federal. Estou de acordo com essa transferência”, declarou. O ministro também explicou que a Senad deverá funcionar melhor se subordinada à Justiça e não mais à Presidência. “Vou convencer as pessoas no governo de que é melhor e mais lógico que a Senad fique na Justiça”, afirmou.

 Prioridades

Criminalista de renome internacional, 64 anos, Márcio Thomaz Bastos tem um currículo respeitável no mundo jurídico. Entre defesas e acusações, trabalhou em aproximadamente 700 julgamentos. Advogado exclusivamente criminal, atuou na acusação dos assassinos do seringueiro Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e, mais recentemente, do jornalista Pimenta Neves.

 Suas prioridades ao assumir o Ministério da Justiça serão:

• democratizar a Justiça, tornando-a menos custosa e mais acessível à população;

• dar atenção especial ao problema da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro;

• fazer uma grande articulação visando à reforma judiciária que se faz necessária.

Violência

Em relação ao problema da criminalidade no Rio de Janeiro, o ministro informou que vai avaliar o resultado da força-tarefa que reúne autoridades federais e estaduais e dar toda a colaboração que o governo estadual precisar, seja em recursos, tecnologia ou na colaboração da Polícia Federal para combater a violência. Além disso, Márcio Thomaz Bastos pretende manter o Plano Nacional de Segurança Pública. “Vou manter o que for bom, mas dentro de uma perspectiva mais ampla. O combate ao crime organizado é mais do que isso. A Polícia Federal merece ter uma diretoria de crime organizado para concentrar todas as suas ações de inteligência e de quebra de sigilo. E merece ser uma polícia de Estado, que trabalhe para valores impessoais. A Polícia Federal merece se tornar um FBI”, disse.

 Para combater a violência que assombra o país, Thomaz Bastos disse que é preciso que o sujeito tenha medo de ser preso. “Essa certeza da punição se consegue com uma polícia mais treinada para decifrar os crimes e com uma Justiça criminal rápida. É preciso saber como os juizados especiais estão funcionando. Pretendo retomar um levantamento que o ministro Miguel Reale vinha fazendo nesse sentido”, ressaltou.

Verbas

Thomaz Bastos considera uma técnica de gestão moderníssima o critério que o governo Fernando Henrique Cardoso adotou de liberar recursos mediante resultados. “Pretendo dar continuidade a isso”, informou. O ministro disse ainda ser favorável à unificação do comando das polícias Civil e Militar nos estados, mas progressivamente e não com um tratamento de choque.

Leis

A Lei Antidrogas que ainda prevê a prisão de usuários, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique, será revista pelo novo ministro, pois, de acordo com ele, o mal que esse tratamento penal e policial faz ao usuário é muito grande. “Vou mexer com isso. Não está na nossa agenda inicial, que é segurança pública e reforma do Judiciário. Vamos articular um grupo que selecionará as leis que precisam ser modificadas. Prisão é uma coisa terrível! Tem que ser destinada para criminoso violento”, declarou.

 O jurista defende também o controle externo do Poder Judiciário. Thomaz Bastos pretende ainda discutir a chamada "Lei da Mordaça” de forma mais democrática.

Tatiana Sócrates

FONTE:  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL - 02/1/2003