Agenor Barreto Parente dedica-se há mais de cinco décadas à defesa dos direitos trabalhistas. Nascido em Camocim, em 1926, Parente, por gosto da família, iria fazer Medicina, mas se apaixonou pelo Direito e foi cursar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
"O trabalhador brasileiro ganha muito mal"
Solange A. Barreira - do JORNAL DO ADVOGADO OAB/SP
É certo que o cearense Agenor Barreto Parente deve ser considerado um ícone da advocacia trabalhista no Brasil. Sem exagero, trata-se de justo reconhecimento a um profissional que há mais de cinco décadas dedica-se à defesa exclusiva dos direitos dos trabalhadores. Tanto que seu nome encabeça o time do tradicionalíssimo escritório Rio Branco Paranhos, fundado, em São Paulo, em 1938, pelo goiano Rio Branco e por outro combativo conterrâneo, João Acioly. Alguns anos mais tarde, em 1949, Agenor Parente associou-se à banca, que lidera até hoje.
Nascido em Camocim, em novembro de 1926, o jovem Agenor estava encaminhado para a medicina, para gosto da mãe. "Mas nunca tive essa vocação", reconhece. Por sugestão de uma tia, a família resolveu mandá-lo a São Paulo, "onde a vida seria mais interessante", para fazer o curso superior. Esse sutil viés do destino fez, então, com que se preparasse para ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na qual estudou no período de 1945 a 1949.
Suas primeiras atividades jurídicas, ainda que burocráticas, se iniciaram no mesmo ano em que chegou à capital paulista, como secretário do Departamento Jurídico do Partido Comunista do Brasil. Foram tempos de atuação política intensa, com a redemocratização pós-Getúlio, a anistia e o fim da II Guerra Mundial. "O Partido Comunista veio para a legalidade e entrei para a militância. Lá, conheci o Rio Branco", recorda. Com o fechamento do PCB, em 1947, Parente passou a estagiar no escritório do amigo para atuar só na área trabalhista. "Para mim, a escolha pelo Direito do Trabalho foi clara. Gostei e fiquei."
Na década de 60, tornou-se professor substituto de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Em 1964, escreveu o opúsculo "Lei do Salário-Família Comentada", Edição Fulgor. No período da ditadura militar, embora não fosse mais ativista político, chegou a ser preso duas vezes pela ligação com a área sindical.
Fundador e primeiro presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, recebeu a comenda pela Ordem do Mérito do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Até hoje, continua advogando intensamente pelas costureiras e alfaiates, pelos operadores cinematográficos e pelos empregados em cinema, entre outros. Pode ser encontrado, invariavelmente trabalhando, em seu escritório da avenida Rangel Pestana, ou no de sua confortável residência.
Jornal do Advogado – Nossa legislação trabalhista – herança da ditadura Vargas – é tida como paternalista e até inadequada para os parâmetros de gestão administrativa do século XXI. O senhor concorda com essa visão?
Agenor Parente – A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, sem dúvida, tem uma influência ditatorial do Estado Novo. Mas discordo que seja exclusivamente fascista. Agora, o protecionismo tem que haver, porque, senão, é impossível resguardar o trabalhador. Ele será sempre a parte mais fraca e, em uma situação como a atual, de muito desemprego, a possibilidade de reivindicar – seja diretamente ao empregador, seja por meio de movimentos – é cada vez menor.
O Estado não intervém demais nessa dinâmica?
– Sim. Os sindicatos, por exemplo, deveriam ter liberdade total para se organizar. Inclusive, na constituição da diretoria, que, no máximo, pode ter sete componentes. Essa norma, que tinha caído, de um certo modo, a Justiça ressuscitou. Cria-se uma diretoria com 20 cargos, mas só se dá garantia de estabilidade para sete membros. O resto fica de fora, porque se acredita que essas diretorias mais numerosas são uma tentativa de ampliar a estabilidade. Eles deveriam ter a possibilidade – não exagerada – de compor a diretoria com um número de membros que bem entendessem e com garantia de estabilidade.
Seria conveniente acabar com o imposto sindical?
– Não, porque não é da intenção do brasileiro procurar uma entidade para pagar. Por isso, se a contribuição sindical for extinta, alguma outra terá que substituí-la. Não seria possível ficar só com a contribuição voluntária.
Como se deve confrontar sindicatos que se acomodam e se tornam pouco representativos?
– Realmente, a contribuição sindical faz alguns sindicatos se acomodarem, porque pinga permanentemente. Mas é preciso lembrar que, hoje, representa pouquíssimo da receita deles. Os atuantes não têm condições de viver só da contribuição sindical. Daí, a criação da confederativa e da assistencial. O que tem acontecido é que essas contribuições são aprovadas em assembléia, depois, descontadas dos trabalhadores, mas o Ministério Público consegue suspendê-las e deixa os sindicatos sem dinheiro.
Fala-se em extinção da CLT. Qual sua opinião nesse território legal?
– Lembro-me de que, no tempo em que o presidente Lula era do movimento sindical, o Partido dos Trabalhadores falava na necessidade de acabar com a CLT. De repente, mudou de idéia. Mesmo a CUT e os setores mais à esquerda continuam achando que a CLT deve permanecer. Outra idéia muito difundida é que os gastos do empregador no Brasil são excessivamente elevados; que paga 100% do salário, ou mais, em despesas sociais. Aí, surge um problema: o trabalhador brasileiro ganha muito mal. Então, mesmo havendo acréscimo dos ônus da legislação social, ainda assim, o salário aqui é muito menor se comparado ao de outros países. Sem dizer que há muita informação enganosa, como o sindicato patronal da construção civil, que inclui em suas publicações a licença-maternidade. No entanto, 98% dos funcionários desse setor são homens.
A tendência de terceirização veio para ficar?
– A terceirização é legítima quando o terceirizado também é amparado pela Legislação do Trabalho. Exemplos comuns são os setores de limpeza e de segurança, cujos sindicatos respeitam a legislação. Só que, hoje, querem terceirizar tudo. Tive um caso em que a caixa de um estabelecimento era cooperada e, permanentemente, trabalhava numa empresa. O certo é a cooperativa oferecer serviços esporadicamente ou em situações excepcionais. Trabalhadores que pertencem a essas cooperativas fajutas não têm 13° salário ou contribuição social. Elas são apenas meios para se pagar menos ao trabalhador. A classe média, principalmente, se ilude muito com isso, porque não acredita na eficiência do Instituto Nacional de Seguridade Social. As pessoas ficam felizes ao escamotear o imposto de renda, um imposto que o Estado precisa arrecadar, porque, caso contrário, não tem condições de fornecer ao cidadão aquilo que ele é obrigado a oferecer e de que o cidadão necessita. É um círculo vicioso.
Os trabalhadores devem combater a terceirização?
– Os sindicatos e nós todos, pagadores de impostos, deveríamos nos insurgir contra ela. Quando uma empresa contrata uma prestadora de serviço para lhe mandar um determinado número de empregados, paga muito. Mas o que a prestadora repassa para o funcionário é pouquíssimo. Há pessoas ganhando muito dinheiro em nome da terceirização e em detrimento do trabalhador.
O PT historicamente era contra algumas situações que hoje se vê obrigado a defender, como a taxação dos inativos. É o preço de estar no poder?
– Gosto de lembrar uma frase de um amigo: "quando não se tem esperança de ir ao poder, pode-se dizer o que se bem entende, porque ninguém vai cobrar". Acontece que a esquerda no Brasil cresceu, o PT foi ao poder e chegou a essa situação dificílima de ter que se desmentir. Mesmo querendo agir corretamente, mesmo defendendo o trabalhador, tem que enfrentar o caos da Previdência Social. É um remédio amargo, mas é melhor do que perder a Previdência.
Qual sua expectativa em relação ao governo Lula?
– Ele está fazendo o que o Serra teria feito. Na política econômica é igual, não mudou nada. No social, quer melhorar o que Fernando Henrique fez. Ainda não conseguiu, mas pode chegar lá. Mesmo sem ter votado no Lula, penso que é preciso lhe dar um crédito de confiança e torcer para que tudo dê certo. A eleição argentina pode ajudar a situação brasileira, já que o Mercosul incentiva a capacidade de produção e faz com que a gente enfrente um perigo maior: os americanos, que não abrem mão de nada.
Como o senhor avalia a situação da Justiça do Trabalho em São Paulo?
– Fui da comissão de notáveis que discutiu o destino do prédio do Fórum Trabalhista. Defendi com vigor sua conclusão. É um erro tirar do povo de São Paulo o direito de ter um local decente para pleitear a Justiça. A situação do Fórum da Rio Branco e de várias outras varas está terrível e complica nosso trabalho. Falta gente. Além disso, é necessário uma mudança no processo trabalhista, porque, da forma como está, permite uma quantidade brutal de recursos.
A Justiça do Trabalho deveria passar por uma reforma específica?
– Não conheço a proposta de Reforma do Judiciário do ponto de vista administrativo, mas a Justiça do Trabalho tem prioridades diferentes da Justiça Criminal. E há meios de se fazer uma reforma específica. O fundamental é garantir maior celeridade e também diminuir o número de recursos. Por exemplo: obrigar o empregador que recorre a depositar o valor. Hoje em dia, o depósito que se tem que fazer é de dez salários mínimos, ou seja, muito pouco.
Qual sua opinião sobre as Comissões de Conciliação Prévia?
– Pensou-se que elas diminuiriam os processos. Talvez tenham diminuído, mas pouco. O importante é que elas, ao invés de funcionarem realmente como Comissões Prévias de Conciliação, com a presença sindical, estão servindo para trancar o direito do trabalhador. O trabalhador dispensado que vai ao sindicato recebe Fundo de Garantia, aviso prévio, férias,13° proporcional e o seguro desemprego. Se não citou adicional noturno, ou de insalubridade, depois, pode ir à Justiça reclamar. No entanto, se vai a uma Comissão Prévia de Conciliação, recebe determinada quantia e quita tudo, a menos que ressalve expressamente. É dessa forma que elas se tornam o túmulo do direito dos trabalhadores.
Como o senhor encara a extinção dos 40% do Fundo de Garantia na dispensa sem justa causa?
– Isso é uma loucura. No passado, depois de 10 anos de atividade, o trabalhador tinha direito à estabilidade. Para ser mandado embora, somente por falta grave. Dizia-se que o ônus era muito grande para o empregador. Então, em 1966, por pleito do Roberto Campos, criou-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entendeu-se que ele compensaria a estabilidade. Na minha opinião, a proposta foi infeliz. Nem por isso há razão para acabar, porque se o empregado é mandado embora sem motivo, tem que receber a compensação dos 40%.
Sua experiência profissional mostra que os conflitos na Justiça do Trabalho se dão mais por má intenção do empregado ou por ações lesivas do empregador?
– Há empregado malandro, que comete atos de improbidade, faltando muito ao trabalho, por exemplo. Entretanto, 90% das ações são motivadas pelos empregadores. Eles vão dizer que não é verdade, mas é real. Como eles dizem que a Justiça do Trabalho só protege o empregado. A situação se equilibra. É claro que há juízes que têm tendência de julgar contra o empregador, como há os que têm preconceito contra empregado.
De que maneira o empregador tenta lesar mais o trabalhador?
– Não fazendo o registro e na Previdência, que o empregador desconta e não recolhe. Ao se verificar a lista de devedores da Previdência que saiu recentemente, encontram-se empresas grandes e inclus, ive órgãos estatais e prefeituras que não fazem o recolhimento. Daí porque muitos radicais do PT dizem que seria mais importante cobrar o efetivamente devido. Porém, não se liquidaria a questão. É necessário que se cobrem os devedores e que se tape o ralo, para evitar situação pior.
Com o passar dos anos, que mudanças o senhor sentiu na atividade profissional de advogado?
– Ainda freqüento os balcões dos fóruns e constato que está muito difícil trabalhar com o atend, imento precaríssimo. Como os processos são muito demorados, a quantidade de reclamações é grande. A quantidade de advogados também, o que torna a concorrência brutal. A classe está desprestigiada, embora a Ordem tenha uma atuação marcante. Outro complicador é o fator econômico: como o empregado não tem estabilidade e na impossibilidade de conseguir emprego, o advogado também fica sem perspectivas.
O senhor acha que a OAB cumpre bem seu papel estatuário?
– Acho que ela tem uma projeção muito boa, inclusive na sociedade. Entretanto, tudo que acontece de negativo repercute. A atuação da OAB quanto à criminalidade, em defesa dos direitos humanos e, principalmente, na Constituinte sempre foi muito importante.
Como o senhor organiza sua rotina?
– Alguns dias da semana trabalho em casa e, em outros, no escritório. Quando os processos apertam, faço um extra sábado. A elaboração é em casa. No escritório, dedico-me ao andamento dos processos, coletando informações dos clientes, atendendo ao telefone. Às segundas e terças, vou ao Tribunal, ali na Consolação. Adoro cinema e também gosto de tomar meu drink. Aos sábados, saio com meus filhos e netos. Normalmente, vou ao bar Astor.
Tem alguma coisa que o senhor gostaria de ter feito e não pôde realizar?
– Nunca tive muitas aspirações. Não tenho inveja para apontar alguém que eu gostaria de ter sido. Nunca tive essa preocupação. Sempre fui um sujeito modesto. No mais, vou tocando a vida.
FONTE - JORNAL DO ADVOGADO - OAB/SP - JUNHO DE 2003